Àrea Item Descrição Observação Link
Geral 1 Há página Oficial na Internet? Site da Prefeitura
2 As Informações estão organizadas em Portal da Transparência? As informações estão pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do municipio.  
3 Consta organograma Administrativo Consta ao entrar em Transparência
4 Constam Leis e Atos normativos municipais? Consta ao entrar em Transparência
5 Consta o número de telefone e e-mail para contato? Constam no rodapé do site da Prefeitura e Nos Endereços do Link
6 Constam os endereços oficiais? Constam neste link
7 Constam os horários de atendimento? Constam no rodapé do site da Prefeitura
8 Consta modelo de formulário para pedido de informações? Constam atravez do link para Download
9 Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações? Constam em todas páginas geradas pelo sistemas  
Pessoal 10 Consta o quadro funcional indicando: Nome, Cargo, Local de Lotação, Forma de Investidura(Concurso público ou livre nomeação), Horário de trabalho e carga horária? Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações
11 Consta as informações sobre servidores Cedidos por outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de origem? Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtroVínculo para Recebidos
12 Consta as informações sobre servidores Cedidos a outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de destino? Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtroVínculo para Cedidos
13 Constam informações sobre servidores temporários? Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtroVínculo para Temporários
14 Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos? Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtroVínculo para Todos
15 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: nome completo, numero de matrícula e ou RG do beneficiário;Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)? Nesta opção é possível consultar as Despesas de Diárias e Passagens, Selecionando o Filtro Tipode de Despesa como Diárias
16 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano) Municipio não utiliza Ajuda de Custo.
17 Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo) Em Pessoal > Adiantamento
18 Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível? Em Pessoal > Passagens
19 Constam Gastos com cartão corporativos? Municipio não utliza Cartão Corporativos
20 Consta o relatório mensal consolidado referente as verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? Municipio não utiliza Verbas de Representação
21 Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? Constam em Reembolso
Administração 22 Constam os avisos e editais de licitação? Constam em Lictações
23 Constam os Contratos e aditivos? Constam em Licitação > Contratos e Aditivos
24 Constam os convênios? Constam em Administração > Convênios
25 Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) os respectivos atos decisórios incluindo-se adjudicação e homologação, Contratos e Aditivos, além de toas as publicações dos atos, quando for o caso, Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações. Constam em Processos Licitatórios escolher o filtro desejado.
26 Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na integra, como mencionado no item 25, em relação as abertas e em andamento). Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). Constam em Licitação e escolher o filtro desejado.
27 Constam as principais peças dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contrato, com suas publicações. Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceito relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). Constam em Licitação e escolher o filtro desejado.
28 Constam as Justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação pelo menos dos contratos (caso inexistentes - contratação de serviço, por exemplo) e notas fiscais/ recibos? Legenda: As Justificativas sao os anexos com nome parecer da comissão de Licitação
29 Consta o relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no portal? Constam em Controle de Estoque
30 Consta a relação de bens patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens? Patrimônio e também em Cessão,doação, Permuta de Bens
Orçamento 31 Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR? Constam em orçamento de forma separada Receita e Despesa
32 Constam as notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (Transportar as informações relativas a liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR? O Município não emite nota fiscal eletrônica.
33 Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA? Em Orçamento
34 Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? Em Orçamento
35 Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA? Em Orçamento
36 Consta o Plano de Contas do Município? (Reproduzir o que consta no SIM-AM), Com suas alterações (PPA, LDO e LOA) Em Orçamento
37 Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária? Em Orçamento
38 Consta Relatório de Gestão Fiscal? Em Orçamento
39 Consta Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9, P4, LRF), Com a abordagem das seguintes questões: i) Demostrativo de Aplicação na Área de Educação; ii)Demostrativo de Aplicação na Área de Saúde, iii)Demostrativo de Aplicação na Área Social(nesta última hipótese, quando houver)? Em Orçamento
40 Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)? Em Orçamento 
41 Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza? Em Orçamento
42 Constam os Extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (São admitidos obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais? Em Orçamento
  43 Constam as movimentações dos fundos? (Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Movimentação de Fundos") Em Orçamento
44 Àrea da Educação Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE(25%), Conforme art. 212, CR?(Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE") Em Orçamento
45 Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no Item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB") Em Orçamento
46 Consta o relatório contendo as informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar, O Programa Biblioteca na escola, O Programa Caminho da Escola, O Programa Direito na Escola, o Programa Nacional do Livro Didático, o proinfância, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)? (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de um link) Em Orçamento
  47 Área da Saúde Consta Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de Impostos e Transferências na Área da Saúde. Em Orçamento

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